1 - FAMÍLIA

 

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

- Adoção;
- Alienação parental;
- Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução);
- Casamento;
- Divórcio (consensual ou litigioso);
- Homoafetividade;
- Filiação ( de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc);
- Guarda e visitação;
- Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc);
- Pacto Antenupcial;
- Pedidos de Alvará;
- Planejamento patrimonial e sucessório;
- Partilha de Bens (formalização, anulação, etc);
- Poder Familiar;
- Regime de Bens;
- Registro Civil;
- Tutela;
- Interdição (Curatela de incapazes);
- União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução);
- Autorizações para Viagens de Menores;
- Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo;

 

2. SUCESSÕES

 

É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

- Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;
- Promoção de Composição entre Herdeiros;
- Inventário Judicial e Extrajudicial;
- Arrolamentos e Alvarás;
- Cessão de Herança;
- Partilhas;
- Anulação de Partilha;
- Testamentos;
- Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;ebc698
- Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc);

3. CIVIL

 

Elaboração de contratos, confissão e reconhecimento de dívida, consumidor, Dano Moral e material entre outras causas cíveis.

 

4. TRABALHISTA

 

Reclamação trabalhista (reclamante), defesa trabalhista (reclamada), cálculos trabalhistas, assédio moral, desvio de função, equiparação salarial, registro em CTPS, pejotização, terceirização, empregados bancários, acidente de trabalho, doença ocupacional, estabilidade, horas extras e verbas rescisórias.

 

 

5. PENAL

 

Pedido de instauração de inquérito policial, acompanhamento de depoimentos e oitivas em delegacia, prisão em flagrante, defesa processuais, crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), penas alternativas, crimes de menor potencial ofensivo (porte de drogas, ameaça, desobediência, desacato e lesão corporal - JECRIM), contravenção penal (jogo do bicho e perturbação do sossego), crimes ambientais, condução alcoolizada de veículos (lei seca), progressão de regime (semiaberto e aberto), livramento condicional e atos infracionais de crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e Lei Maria da Penha - violência contra a mulher.

 

 

 

6. IMOBILIÁRIO

 

É o ramo do direito que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

- Assessoria na Negociação e Elaboração de Contratos de Promessa de Compra e Venda;
- Formalização e Implementação de Garantias Reais em Hipoteca;
- Atuação perante os Órgãos de Registro Imobiliário e Prefeituras para Regularização Imobiliária;
- Assessoria Preventiva e Contenciosa relacionada a Imóveis;
- Ações Renovatórias de Locação;
- Ações de Despejo;
- Usucapião e Adjudicação Compulsória; (vasta experiência em Ação de Usucapião);
- Distratos;
- Rescisão de Contratos Imobiliários por atraso na entrega;

7. IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Profissionais preparados para assessorar a implementação da LGPD em empresas de pequeno e médio porte.